O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 755, de 15 de dezembro de 2020, que em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021;
CONSIDERANDO as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT, resolve:
Art. 1° Estabelecer calendário de licenciamento anual de veículos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
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Placa Final |
Prazo para emissão do licenciamento exercício 2021 |
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1 |
Março, até 31/03/2021 |
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2 |
Março, até 31/03/2021 |
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3 |
Março, até 31/03/2021 |
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4 |
Abril, até 30/04/2021 |
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5 |
Maio, até 31/05/2021 |
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6 |
Junho, até 30/06/2021 |
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7 |
Julho, até 31/07/2021 |
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8 |
Agosto, até 31/08/2021 |
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9 |
Setembro, até 30/09/2021 |
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0 |
Outubro, até 31/10/2021 |
Art. 2° O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.
AUGUSTO S. S. CORDEIRO
Diretor de Veículos do DETRAN-MT
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT