PORTARIA GABIN N° 593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

(DOE de 05/01/2016)

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a redação a seguir:

ANEXO III – DA PORTARIA 273/14 – GABIN
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 01.2016

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.242/2014 NO PERÍODO 01.2016

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de dezembro de 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda