PORTARIA GABIN N° 559, DE 28 DE NOVEMBRO 2017

DOE de 01/12/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE NOVEMBRO 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda