DOE de 09/11/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Puríssima | 500 ml | 0,46 |
| Água Adicionada de Sais Puríssima | 200 mlk | 0,25 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda