RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Acácia sem gás | 2.0000 ml | 4,20 |
| Água Mineral Acácia sem gás | 5.000ml | 4,73 |
| Àgua Mineral Acácia sem gás | 1.500 ml | 1,79 |
| Água Mineral Cácia sem gás | 500 ml | 1,06 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 16 DE AGOSTO 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda