RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Água Tonica Capricho Zero – Pet |
1.000 ml |
3,80 |
|
Água Tonica Capricho Zero – Lata |
350 ml |
2,00 |
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Água Tonica Capricho Lata |
350 ml |
1,99 |
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Energético Baly – Pet |
250 ml |
2,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE AGOSTO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda