PORTARIA GABIN N° 413, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE de 21/11/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet	1500 ml	1,55
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet	500 ml	0,60
Água Mineral Santa Joana com gás – pet	500 ml	0,61
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet	330 ml	0,74
Água Mineral Santa Joana com gás – pet	330 ml	0,75
Água Mineral Santa Joana sem gás – cop	300 ml	0,43
Água Mineral Santa Joana sem gás – copo	200 ml	0,42

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de novembro 2016

MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda