DOE de 30/11/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Viva Schin Cola |
2000 ml | 3,92 |
|
Viva Schin Sabores |
2000 ml | 3,63 |
|
K Energy Drink |
500 ml | 4,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE NOVEMBRO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda