PORTARIA GABIN N° 362, DE 11 DE JUNHO 2019

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell – Barril	5.000 ml	130,00
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub – Barril	5.000 ml	130,00
Cerveja Paulaner Hefe – Weissbier Dunkel – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Hefe -Weissbier Naturtrub – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Naturtrube Kellerbier – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Oktoberfest Bier – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Munich Gold Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Weissbier Kristallklar – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Hacker-Pschorr Weisse – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Alkoholfrei sem Álcool – Descartavel	500 ml	14,35
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell Lager – Lata	500 ml	9,58
Cerveja Furstenberg Premium Pilsen – Lata	500 ml	9,58
Cerveja Paulaner Hefe Weissbier Naturtrub – Lata	500 ml	9,58
Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub Dunkel – Kit c/duas garrafas – Desc.	500 ml	48,00
Cerveja Paulaner Dunkel Original Muchner Hell – Kit c/ duas garrafas – Desc.	500 ml	65,00
Cerveja Paulaner Futebol Naturtrub – Kit c/ duas garrafas – Descartavel	500 ml	65,00
Cerveja Red Stripe – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Paulaner Salvator – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Furstenberg Premium Lager – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Paulaner Hefe W Natur – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Paulaner Original Muchner Hell – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Furstenberg Black Forest Pils – Descartavel	330 ml	8,82
Cerveja Belga Affligem Blonde – Descartavel	300 ml	8,82

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de Junho 2019.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

PORTARIA GABIN N° 362, DE 11 DE JUNHO 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,