(DOE de 06/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE | VALOR R$ |
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Sucata Ferro – operação interna Kg |
0,25 | |
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Sucata Ferro – operação interestadual Kg |
1,50 | |
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Sucata Aço – operação interna Kg |
0,20 | |
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Sucata Aço – operação interestadual |
Kg | 1,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 31 de agosto 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda