PORTARIA GABIN N° 341, 30 de setembro de 2025
(DOE de 08.10.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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Energético One Token Energy Drink Tradicional Suggarfree + Creatina – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Energético One Token Energy Drink Tropical Suggarfree + Creatina – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Energético One Token Energy Drink Coco e Açaí Suggarfree + Creatina – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Energético One Token Energy Drink Morongo Suggarfree + Creatina – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Energético One Token Energy Drink Tradicional – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Energético One Token Energy Drink Tropical – Lata |
357 ml | 5,80 |
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Refrigerante Refri Yerba Matte Zero – Lata |
355 ml | 3,10 |
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Refrigerante Refri Yerba Matte – Lata |
355 ml | 3,10 |
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Água Saborizada Yerba Matte – Pet |
510 ml | 2,40 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 30 de setembro de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda