PORTARIA GABIN N° 339 / 2026 – MA

PORTARIA GABIN N° 339, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

(DOE de 18.09.2026)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
54507	Energético Red Horse Coco e Açaí – Pet	2.000 ml	8,10
54508	Energético Red Horse Frutas Tropicais – Pet	2.000 ml	8,10
54509	Energético Red Horse Blueberry – Pet	2.000 ml	8,10
54510	Energético Red Horse Maçã Verde – Pet	2.000 ml	8,10
54511	Energético Red Horse Maqngarito – Pet	2.000 ml	8,10
54512	Energético Red Horse Melancia – Pet	2.000 ml	8,10
54513	Energético Red Horse Pêssego e Morango – Pet	2.000 ml	8,10
54514	Energético Red Horse Tradicional – Pet	2.000 ml	8,10
54515	Energético Red Horse Tradicional Zero – Pet	2.000 ml	8,10
54516	Energético Red Horse Cranberry – Pet	2.000 ml	8,10
54517	Energético Red Horse Strawberry Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54518	Energético Red Horse Tradicional Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54519	Energético Red Horse Uva Verde Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54520	Energético Red Horse Coco e Açaí Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54521	Energético Red Horse Cherry Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54522	Energético Red Horse Frutas Tropicais Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54523	Energético Red Horse Maçã Verde Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54524	Energético Red Horse Mangarito Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54525	Energético Red Horse Melancia Zero – Pet	1.000 ml	6,92
54526	Energético Red Horse Coco e Açaí – Lata	473 ml	5,65
54527	Energético Red Horse Coco e Açaí Zero – Lata	473 ml	5,65
54528	Energético Red Horse Cereja – Lata	473 ml	5,65
54529	Energético Red Horse Frutas Tropicais – Lata	473 ml	5,65
54530	Energético Red Horse Frutas Tropicais Zero – Lata	473 ml	5,65
54531	Energético Red Horse Maçã Verde Zero – Lata	473 ml	5,65
54532	Energético Red Horse Maçã Verde – Lata	473 ml	5,65
54533	Energético Red Horse Mangarito Zero – Lata	473 ml	5,65
54534	Energético Red Horse Mangarito – Lata	473 ml	5,65
54535	Energético Red Horse Melancia Zero – Lata	473 ml	5,65
54536	Energético Red Horse Melancia – Lata	473 ml	5,65
54537	Energético Red Horse Pêssego e Morango – Lata	473 ml	5,65
54538	Energético Red Horse Strawberry Zero – Lata	473 ml	5,65
54539	Energético Red Horse Tradicional Zero – Lata	473 ml	5,65
54540	Energético Red Horse Tradicional – Lata	473 ml	5,65
54541	Energético Red Horse Coco e Açaí – Lata	350 ml	5,05
54542	Energético Red Horse Frutas Tropicais – Lata	350 ml	5,05
54543	Energético Red Horse Maçã Verde – Lata	350 ml	5,05
54544	Energético Red Horse Mangarito – Lata	350 ml	5,05
54545	Energético Red Horse Mangarito – Lata	350 ml	5,05
54546	Energético Red Horse Pêssego e Morango – Lata	350 ml	5,05
54547	Energético Red Horse Tradicional – Lata	350 ml	5,05
54548	Energético Red Horse Coco e Açaí – Pet	250 ml	2,50
54549	Energético Red Frutas Tropicais – Pet	250 ml	2,50
54550	Energético Red Horse Maçã Verde – Pet	250 ml	2,50
54551	Energético Red Horse Mangarito – Pet	250 ml	2,50
54552	Energético Red Horse Melancia – Pet	250 ml	2,50
54553	Energético Red Horse Pêssego e Morango – Pet	250 ml	2,50
54554	Energético Red Horse Tradicional – Pet	250 ml	2,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de setembro de 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 339 / 2026 – MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético.