PORTARIA GABIN N° 337, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 31/08/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Pet	20.000 ml	5,49
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Pet	1.500 ml	1,59
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Pet	500 ml	0,85
Água Mineral Dias D’Avila com gás – Pet	500 ml	1,11
Água Mineral Dias D’Avila sem gás sport – Pet	500 ml	2,37
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Pet	330 ml	0,59
Água Mineral Dias D’Avila com gás – Pet	330 ml	1,29
Água Mineral Dias D’Avila sem gás kids – Pet	330 ml	1,59
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Copo	300 ml	0,41
Água Mineral Dias D’Avila sem gás – Copo	200 ml	0,35
Água Mineral Dias D’Avila Adicionada de Sais – Pet	1.500 ml	0,99
Água Mineral Dias D’Avila Adicionada de Sais – Pet	500 ml	0,48
Água Mineral Dias D’Avila Adicionada de Sais – Pet	300 ml	0,30

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 26 DE AGOSTO DE 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda