PORTARIA GABIN N° 333 / 2026 – MA

PORTARIA GABIN N° 333, DE 02 de setembro de 2026

(DOE de 15.09.2026)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CÓDIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R
54471	Água Adicionada de Sais Vitta – Pet	20.000 ml	2,07
54472	Água Adicionada de Sais Vitta – Pet	1.500 ml	1,59
54473	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás – Pet	510 ml	1,15
54474	Água Adicionada de Sais Vitta Sem Gás – Pet	510 ml	1,05
54475	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás – Pet	330 ml	0,65
54476	Água Adiciona de Sais Vitta Sem Gás – Pet	330 ml	0,63
54477	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás – Lata	350 ml	1,10
54478	Água Adicionada de Sais Vitta Sem Gás – Lata	350 ml	1,07
54479	Água Adicionada de Sais Vitta – Copo	300 ml	0,65
54480	Água Adicionada de Sais Vitta – Copo	200 ml	0,55

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 02 de setembro 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 333 / 2026 – MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água adicionada de sais.