PORTARIA GABIN N° 311, de 01 de setembro de 2025
(DOE de 12.09.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de pro- dutos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|---|---|---|
|
Água Mineral Azuis – Retornável Pet |
20.000 ml |
5,78 |
|
Água Mineral Azuis – Descartável Pet |
5.000 ml |
7,50 |
|
Água Mineral Azuis com Gás – Pet |
1.500 ml |
2,98 |
|
Água Mineral Azuis sem Gás – Pet |
1.500 ml |
2,50 |
|
Água Mineral Azuis com gás – Pet |
500 ml |
1,45 |
|
Água Mineral Azuis sem gás – Pet |
500 ml |
1,35 |
|
Água Mineral Azuis com Gás – Pet |
350 ml |
1,28 |
|
Água Mineral Azuis sem Gás – Pet |
350 ml |
1,25 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de setembro de 2025.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
(*) Republicado no DOE de 12.09.2025 por ter saído com incorreções no original