PORTARIA GABIN N° 261, DE 10 DE SETEMBRO 2020

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 06 – PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24006	cb	Bovino Macho de 0 a 12 meses	1.003,07
24007	cb	Bovino Femea de 0 a 12 meses	947,31
24002	cb	Bovino Macho de 13 a 24 meses	1.067,69
13001	cb	Bovino Femea de 13 a 24 meses	1.008,63
13003	cb	Bovino Macho de 25 a 36 meses	2.188,47
45010	cb	Bovino Femea de 25 a 36 meses	1.647,27
45010	cb	Bovino Macho acima de 36 meses	2.369,56
3001	cb	Bovino Femea acima de 36 meses	1.784,11
13001	Kg	Carne dianteira	11,01
13003	Kg	Carne traseira	12,45
45010	Kg	Couro salmourado Interestadual	6,17
45010	Kg	Couro salmourado Interno	1,54
3001	Kg	Couro fresco – interestadual	5,14
3001	Kg	Couro Fresco – interna	1,34
32001	Kg	Sebo beneficiado	2,57
32003	Kg	Sebo in natura	1,85
29002	kg	Pêlo da ponta da cauda do boi	4,63
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24013	cb	Bubalino Macho de 0 a 12 meses	724,35
24014	cb	Bubalino Femea de 0 a 12 meses	668,68
24009	cb	Bubalino Macho de 13 a 24 meses	780,11
13002	cb	Bubalino Femea de 13 a 24 meses	724,35
13004	cb	Bubalino Macho de 25 a 36 meses	1.672,79
24010	cb	Bubalino Femea de 25 a 36 meses	1.394,16
48886	cb	Bubalino Macho acima de 36 meses	1.838,85
48887	cb	Bubalino Femea acima de 36 meses	1.448,79
13001	Kg	Carne dianteira	5,14
13003	Kg	Carne traseira	6,69
45010	Kg	Couro salmourado Interestadual	6,17
45010	Kg	Couro salmourado Interno	1,34
3001	Kg	Couro fresco – interestadual	5,14
3001	Kg	Couro Fresco – interna	1,54
32001	Kg	Sebo beneficiado	2,06
32003	Kg	Sebo in natura	1,85
29002	kg	Pelo da ponta da cauda do boi	4,63
Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
19	cb	Caprino Macho até 6 meses	94,66
21	cb	Caprino Femea até 6 meses	83,55
28001	cb	Caprino Macho acima de 6 meses	200,64
28002	cb	Caprino Femea acima de 6 meses	176,15
21	kg	Carne	15,23
28001	und	Pele	1,75
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
22	cb	Equino Macho até 6 meses	334,39
48890	cb	Equino Femea até 6 meses	278,63
29001	cb	Equino Macho acima de 6 meses	613,02
50369	cb	Equino Femea acima de 6 meses	501,59
29001	kg	Pêlo da crina e da Calda	16,98
Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
23	cb	Ovino Macho até 6 meses	104,95
24	cb	Ovino Femea até 6 meses	94,66
28003	cb	Ovino Macho acima de 6 meses	178,31
28004	cb	Ovino Femea acima de 6 mese	161,54
50481	kg	Carne	15,23
28003	und	Pele	1,75
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
25	cb	Suíno Macho Leitão	66,87
48891	cb	Suíno Femea Leitoa	55,73
48189	cb	Suíno Femea Matriz	334,34
45601	cb	Suíno Macho Reprodutor (Cachaço)	445,78
50370	cb	Suíno de sexo e idade não relevante	222,89
50371	cb	Javali Macho de 0 a 6 meses	78,01
50372	cb	Javali Femea de 0 a 6 meses	66,87
50373	cb	Javali Macho acima de 6 meses	167,17
50374	cb	Javali Femea acima de 6 meses	156,02
50375	Kg	Carne de Javali	11,70
45601	Kg	Carne de Suíno	11,53
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
28	cb	Asinino Macho até 6 meses	144,87
12045	cb	Asinino Femea até 6 meses	122,64
45034	cb	Asinino Macho acima de 6 meses	178,31
38090	cb	Asinino Femea acima de 6 meses	156,08
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
30	cb	Muar Macho até 6 meses	278,63
45052	cb	Muar Femea até 6 meses	267,51
50376	cb	Muar Macho acima de 6 meses	501,59
50377	cb	Muar Femea acima de 6 meses	445,82
50378	cb	Outras Espécies	557,25
Subgrupo 09 = Aves
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
22001	cb	Galinha Adulta (Macho ou Femea)	27,78
22002	cb	Galinha Aves de um (1) dia	2,26
24020	dz	Galinha Ovos Férteis (Ovos)	13,38
30002	cb	Galinha Recriada (Mocho ou Femea)	15,43
30001	cb	Galinha Dangola Adulto (Mocho ou Femea)	39,10
45207	dz	Galinha Dangola Ovos Freteis (Ovos)	20,58
18001	cb	Galinha Dangola Pinto de um (1) dia	3,29
50379	cb	Ganso Adulto (Mocho ou Femea)	66,88
50380	dz	Ganso Ovos Freteis (Ovos)	25,72
50381	cb	Ganso Pinto de um (1) dia	16,46
50382	cb	Faisão Adulto 9 Macho ou Femea)	50,21
50383	dz	Faisão Ovos Freteis (Ovos)	36,01
50384	cb	Faisão Pinto de um (1) dia	14,40
50385	cb	Codorna Adulta (Macho ou Femea)	6,69
50386	cb	Codorna Aves de um (1) deia	1,03
50387	dz	Codorna Ovos Freteis (Ovos)	8,23
50388	cb	Codorna Recriada (Macho ou Femea)	2,57
50389	cb	Pato Adulto (Macho ou Femea)	33,95
50390	dz	Pato Ovos Freteis (Ovos)	18,01
50391	cb	Pato Pinto de um (1) dia	5,66
50392	cb	Perdiz Adulta (Macho ou Femea)	32,41
50393	cb	Perdiz Aves de um (1) dia	9,77
50394	dz	Perdiz Ovos Férteis (Ovos)	16,05
50395	cb	Peru Adulto (Macho ou Femea)	100,32
50396	cb	Peru Aves de um (1) dia	19,03
50397	cb	Peru Iniciado (Macho ou Femea)	28,60
50398	dz	Peru Ovos Férteis (Ovos)	29,32
50399	cb	Peru Recriado (Macho ou Femea)	40,02
50400	cb	Ratita Adulta – Avestruzes (Macho ou Femea)	5.571,49
50401	cb	Ratita Adulta – Emas (Macho ou Femea)	5.014,86
50402	cb	Ratita Aves de um (1) dia – Avestruzes (Pinto)	556,63
50403	cb	Ratita Aves de um (1) dia – Emas (Pinto)	501,07
50404	cb	Ratita Criada – Avestruzes (Macho ou Femea)	1.448,79
50405	cb	Ratita Criada – Emas (Macho ou Femea)	1.393,13
50406	dz	Ratita Ovos Férteis – Avestruzes (Ovos)	356,00
50407	dz	Ratita Ovos Férteis – Emas (Ovos)	345,50
50408	cb	Ratita Recriada – Avestruzes (Macho ou Femea)	3.343,31
50409	cb	Ratita Recriada – Emas (Macho ou Femea)	2.786,16
50410	cb	Marreco Adulto (Macho ou Femea)	39,00
50411	dz	Marreco Ovos Férteis (Ovos)	72,43
50412	cb	Marreco Pinto de um (1) dia	16,77
50413	cb	Aves Ornamentais Silvestres Adultas (Macho ou Femea)	167,09
50414	dz	Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis (Ovos)	31,18
Subgrupo 010 = Peixes, Crustacios e Moluscos
Codigo	UND	DESCRIMINAÇÃO	Valor
50415	Kg	Crustáceo Lagosta Adultos	255,17
50416	mil	Crustáceo Lagosta Alevinos	209,90
50417	mil	Crustácea Lagosta Larvas	264,84
50418	mil	Crustácea Lagosta Pos – Lavras	131,90
50419	mil	Crustácea Lagosta Ovos Embrionários	122,95
50420	mil	Crustácea Lagosta Cistos	206,09
50421	Kg	Crustáceo Camarão Adultos	23,15
50422	mil	Crustáceo Camarão Alevinos	184,58
50423	mil	Crustáceo Camarão Larvas	131,49
50424	mil	Crustáceo Camarão Pos – Lavras	150,43
50425	mil	Crustáceo Camarão Ovos Embrionários	109,17
50426	mil	Crustáceo Camarão Cistos	73,87
50427	Kg	Crustáceo Caranguejo Adultos	32,41
50428	mil	Crustáceo Caranguejo Alevinos	72,85
50429	mil	Crustáceo Caranguejo Larvas	67,19
50430	mil	Crustáceo Caranguejo Pos – Lavras	94,66
50431	mil	Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários	72,43
50432	mil	Crustáceo Caranguejo Cistos	56,80
50433	Kg	Crustáceo Siri Adultos	22,12
50434	mil	Crustáceo Siri Alevinos	78,81
50435	mil	Crustáceo Siri Larvas	64,20
50436	mil	Crustáceo Siri Pos – Lavras	70,27
50437	mil	Crustáceo Siri Ovos Embrionários	64,72
50438	mil	Crustáceo Siri Cistos	57,93
50439	Kg	Moluscos Ostra Adultos	20,06
50440	mil	Moluscos Ostra Alevinos	98,47
50441	mil	Moluscos Ostra Cistos	64,20
50442	mil	Moluscos Ostra Larvas	81,39
50443	mil	Moluscos Ostra Ovos Embrionários	133,65
50444	mil	Moluscos Ostra Pos-Larva	111,43
50445	Kg	Moluscos Lula Adultos	29,32
50446	mil	Moluscos Lula Alevinos	107,01
50447	mil	Moluscos Lula Cistos	28,19
50448	mil	Moluscos Lula Larvas	156,08
50449	mil	Moluscos Lula Ovos Embrionários	93,32
50450	mil	Moluscos Lula Pos-Larva	161,95
50451	Kg	Moluscos Polvo Adultos	66,88
50452	mil	Moluscos Polvo Alevinos	234,79
50453	mil	Moluscos Polvo Cistos	106,18
50454	mil	Moluscos Polvo Larvas	103,61
50455	mil	Moluscos Polvo Ovos Embrionários	278,52
50456	mil	Moluscos Polvo Pos-Larva	253,73
50457	Kg	Moluscos Mexilhões Adultos	15,74
50458	mil	Moluscos Mexilhões Alevinos	180,16
50459	mil	Moluscos Mexilhões Cistos	108,86
50460	mil	Moluscos Mexilhões Larvas	175,63
50461	mil	Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários	167,09
50462	mil	Moluscos Mexilhões Pos-Larva	119,97
50463	Kg	Peixe Adulto	22,12
50464	mil	Peixe Alevino Tambatinga	111,43
50465	mil	Peixe Alevino Tambaqui	111,43
50466	mil	Peixe Alevino Tambacu	111,43
50467	mil	Peixe Alevino Curimatá	111,43
50468	mil	Peixe Alevino Ponga	111,43
50469	mil	Peixe Alevino Pintado	111,43
50470	und	Peixe Alevino Surubim	8,85
50471	mil	Peixe Alevino Carpa	144,87
50472	mil	Peixe Alevino Tilapia	144,87
50473	mil	Peixe Alevino Trairão	128,51
50474	mil	Peixe Alevino Pacu	167,09
50475	mil	Peixe Alevino Tucunaré	278,52
50476	und	Peixe Alevino Pirarucu	12,24
50477	mil	Peixe Cistos – Ração	250,74
50478	mil	Peixe Lavra	167,09
50479	mil	Peixe Ovos Embrionários	222,86
50480	mil	Peixe Alevino – Outros	390,06

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de setembro 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 261, DE 10 DE SETEMBRO 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,