DOE de 20/07/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 1.250 ml | 1,32 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 510 ml | 0,73 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 510 ml | 0,78 |
| Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás | 330 ml | 0,66 |
| Água Viena Adicionada de Sais Com Gás | 330 ml | 0,70 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE JULHO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda