PORTARIA GABIN N° 249, DE 04 JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Extra Power Frutas Tropicais |
2.000 ml |
11,99 |
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Energético Extra Power Mango Lucco |
2.000 ml |
11,99 |
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Energético Extra Power Melancia |
2.000 ml |
11,99 |
|
Energético Extra Power Pitaya |
2.000 ml |
11,99 |
|
Energético Extra Power Frutas Topicais |
1.250 ml |
1,22 |
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Energético Extra Power Mango Lucco |
1.250 ml |
11,22 |
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Energético Extra Power Melancia |
1.250 ml |
11,22 |
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Energético Extra Power Pitaya |
1.250 ml |
11,22 |
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Energético Extra Power |
1.250 ml |
11,22 |
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Energético Extra Power Frutas Topicais |
473 ml |
5,90 |
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Energético Extra Power Mango Lucco |
473 ml |
5,90 |
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Energético Extra Power Melancia |
473 ml |
5,90 |
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Energético Extra Power Sugar Free |
473 ml |
5,90 |
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Energético Extra Power Pitaya |
473 ml |
5,90 |
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Energético Extra Power Mango Lucco |
270 ml |
4,99 |
|
Energético Extra Power Pitaya |
270 ml |
4,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de julho de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda