(DOE de 22/06/2016)
Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 17 DE JUNHO DE 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda