(DOE de 22/06/2016)
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Vibe Energy – pet |
2000 ml |
8,50 |
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Energético Vibe Energy – lata |
269 ml |
3,65 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de junho 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda