PORTARIA GABIN N° 213, de 01 de junho de 2026
(DOE de 17.06.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
CÓDIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
54423 |
Isotônico Hysotonic Zero Açucares Sabores – Pet |
500 ml |
4,26 |
|
54424 |
Isotônico Hysotonic Sabores – Pet |
500 ml |
4,26 |
|
54425 |
Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer Zero Açucares – Lata |
473 ml |
6,52 |
|
54426 |
Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer – Lata |
473 ml |
6,52 |
|
54427 |
Cerveja Império Ultra – Vidro Descartavel |
330 ml |
3,80 |
|
54428 |
Cerveja Império Ultra 0,0 – Vidro Descartavel |
275 ml |
3,60 |
|
54429 |
Cerveja Império Ultra 0,0 – Lata |
269 ml |
2,80 |
|
54430 |
Cerveja Império Ultra 0,0 – Lata |
350 ml |
3,35 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de junho 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda