DOE de 29/03/2017
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com pedra brita, pedra brita de lastro, pedra pulmão e pedra rachão.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 24 DE MARÇO 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda