PORTARIA GABIN N° 140, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 06.05.2024)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Okey Cola | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Guaraná | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Laranja | 500 ml | 2,48 |
| Refrigerante Okey Uva | 500 ml | 2,48 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de abril de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda