PORTARIA GABIN N° 060, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE DE 05.03.2024)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:/bdi/res/rs23/resolucao_gecex_522_2023.php
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Energético Life Strong Energy & Juice Strawberry Punch – Lata |
473 ml |
7,49 |
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Energético Life Strong Energy & Juice Mango – Lata |
473 ml |
7,49 |
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Energético Life Strong Energy Drink Tradicional Charles do Bronx – Lata |
473 ml |
7,49 |
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Energético Life Strong Energy Drink Tradicional – Lata |
269 ml |
6,29 |
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Energético Life Strong Energy Drink Tropical – Lata |
269 ml |
6,29 |
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Energético Life Strong Energy Drink Maçã Verde – Lata |
269 ml |
6,29 |
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Energético Life Strong Energy Drink Melancia – Lata |
269 ml |
6,29 |
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Energético Life Strong Energy Drink Açaí – Lata |
269 ml |
6,29 |
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Energético Life Strong Energy Drink Coffee – Lata |
269 ml |
6,29 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda