RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás |
1.500 ml | 1,25 |
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Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás |
1.500 ml | 1,52 |
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Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás |
510 ml | 0,60 |
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Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás |
510 ml | 0,77 |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás |
330 ml | 0,55 |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás |
330 ml | 0,72 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.