PORTARIA GABIN N° 054, de 29 de janeiro de 2026
(DOE de 03.02.2026)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|---|---|---|
|
Água Mineral Mar Doce Sem Gás |
10.000 ml |
10,32 |
|
Água Mineral Mar Doce Sem Gás |
6.000 ml |
8,35 |
|
Água Mineral Mar Doce Sem Gás |
1.500 ml |
2,16 |
|
Água Mineral Mar Doce Sem Gás |
510 ml |
1,03 |
|
Água Mineral Mar Doce Premium com Gás |
500 ml |
1,50 |
|
Água Mineral Mar Doce Premium sem Gás |
500 ml |
1,07 |
|
Água Mineral Mar Doce Premium Sem Gás |
330 ml |
0,96 |
|
Água Mineral Mar Doce Premium Com Gás |
330 ml |
1,01 |
|
Água Mineral Mar Doce Sem Gás – Copo |
200 ml |
0,64 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de janeiro 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda