RESOLVE
Art. 1° Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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Energético Vrauu Energy Drink -Pet |
2.000 ml | 7,00 |
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Energético Vrauu Energy Drink – Pet |
1.000 ml | 5,00 |
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Energético Vrauu Energy Drink – Lata |
269 ml | 4,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda