PORTARIA GABIN N° 050, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 22.02.2024)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODICO | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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48613 |
Farinha de Trigo Especial Agranel – 1.000 kg |
Ton | 3.558,25 |
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19014 |
Farinha de Trigo Especial – 50 kg |
Sc | 249,99 |
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48609 |
Farinha de Trigo Pre mistura /Aditivada – 50 kg |
Sc | 222,00 |
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19012 |
Farinha de Trigo Comum – 50 kg |
Sc | 218,23 |
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48606 |
Farinha de Trigo Comum – 25 kg |
Sc | 109,01 |
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48616 |
Farinha de Trigo Especial – 25 kg |
Sc | 125,99 |
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48618 |
Farinha de Trigo Pre Mistura/Aditivada – 25 kg |
Sc | 119,00 |
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48607 |
Farinha de Trigo Comum – 10 kg |
Fd | 50,00 |
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48617 |
Farinha de Trigo Especial sem Fermento – 10 kg |
Fd | 58,00 |
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48611 |
Farinha de Trigo Especial com Fermento – 10 kg |
Fd | 54,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda