DOE de 02/02/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO: III
DA PORTARIA N° 273/14 – GABIM PREVISÃO DO CONSUMO DO PERÍODO 01.2015
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036 – 30 | 01.2015 | 25.000,00 |
| PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149 – 01 | 01.2015 | 2.543.781,00 |
| TOTAL: | 01.2015 | 2.568.781,00 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO 01.2015
| NOME | CNPJ |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001 – 80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001 – 15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001 – 48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001 – 43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0004 – 96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001 – 11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001 – 77 |
| JOSE CARLOS GONÇALVES | 06.290.027/0001 – 42 |
| AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA | 07.164.940/0001 – 65 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao período de 20 de dezembro de 2014 a 19 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 29 DE JANEIRO DE 2015.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda