PORTARIA GABIN N° 024, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

DOE de 19/01/2018

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
CervejaHemmer 1915 – Pilsen – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer 100 Anos-LagerExtra – Vibro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Emma – Weizen – Vidro	500 ml	13,69
Cerveja HemmerHeinrich-GoldenStrongAle – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Angela – Witbier – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Blumenau – Ipa – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Australian Pale Ale – Vidro	500 ml	14,59
CervejaHemmer Blond Ale Com Mel – Vidro	500 ml	14,59
CervejaHemmer Double Ipa – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Dunkel – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Munich Helles – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Bock – Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate-Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Oatmeal Stout – Vidro	500 ml	14,59
CervejaHemmer Weizenbock – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer California Common – Vidro	500 ml	13,69

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 19 DE JANEIRO DE 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda