O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Devassa -Vidro Retornável | 1.000 ml | 6,12 |
| Cerveja Amstel – Vidro Retornável | 600 ml ml | 4,81 |
| Cerveja Amstel – Lata | 473 ml | 3,31 |
| Cerveja Amstel – Lata | 269 ml | 1,95 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de janeiro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda