O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Estrella 0,0 Álcool Black – Vidro Descartável | 250 ml | 4,40 |
| Cerveja Estrella 0,0 Álcool Tostada – Vidro Descartável | 250 ml | 4,40 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE JANEIRO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda