(DOE de 11/09/2013)
Dispõe sobre exigências sanitárias para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e Controle do Trânsito de Animais no Estado do Piauí.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4°, IX, do Decreto n° 12.074, de 30/01/2006, que regulamenta a Lei n° 5.491 de 26/08/2005 que instituiu a ADAPI;
considerando o Decreto n° 15.320, de 28/08/2013, em seu artigo 1°, Parágrafo Único,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar as Exigências Sanitárias para Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e,Controle do Trânsito de Animais no Estado do Piauí, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Revogadas disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 05 de setembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO FILHO
Diretor Geral
PORTARIA N° 15.204-102/2013-DG ADAPI, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
ANEXO ÚNICO
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA E CONTROLE DO TRÂNSITO INTRAESTADUAL DE ANIMAIS NO ESTADO DO PIAUÍ
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ESPÉCIE |
FINALIDADE/DESTINO |
EXIGÊNCIAS |
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BOVINOS E BUBALINOS |
Recria.’Engorda e abate para trânsito Intraestadual |
-Cadastro da propriedade na US A V; -Certificação das duas últimas vacinações contra Febre Aftosa emitida pelo serviço oficial; -GTA |
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Reprodução, Exposições, e Leilões para trânsito Intraestadual |
-Cadastro da propriedade na US A V; -Certificação das duas últimas vacinações contra Febre Aftosa emitida pelo serviço oficial; -Atestado de vacinação contra Brucelose para fêmeas de até 24 meses, desde que tenham sido vacinadas entre 3 e 8 meses; -Exame negativo de Brucelose, para fêmeas não vacinadas e machos acima de 8 meses de idade, com validade de 60 dias; -Exame negativo de Brucelose, para fêmeas acima de 24 meses de idade, vacinadas entre 3 e 8 meses; -Exame negativo de Tuberculose para machos e fêmeas com idade igual ou superior a 6 semanas, com validade de 60 dias; -GTA |
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Vaquejadas e Aglomerações (Feira Livre) cujo destino final seja o abale ou engorda para trânsito intraestadual. |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Certificação das duas últimas vacinações contra Febre Aftosa emitida pelo serviço oficial; -GTA |
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Qualquer finalidade em trânsito intraestadual dentro do mesmo município e para o mesmo proprietário ou para municípios diferentes e mesmo proprietário. |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Certificação das duas últimas vacinações contra Febre Aftosa emitida pelo serviço oficial; -GTA. |
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ESPÉCIE |
FINALIDADE/DESTINO |
EXIGÊNCIAS |
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OVINA |
Engorda, abate e aglomerações (Feira Livre) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual. |
-Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos/bubalinos da propriedade; – Cadastro na USAV; – GTA |
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Reprodução, Exposições. Feiras Agropecuárias e Leilões para trânsito Intraestadual. |
-Atestado de sanidade, após exame clínico, emitido por Médico Veterinário informando que os animais não apresentam sinais clínicos de Linfadenite Caseosa. Ectima Contagioso e no caso de machos reprodutores deve-se acrescentar Epididimite ovina; -Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos/bubalinos da propriedade; – Cadastro na USAV; – GTA; |
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CAPRINA |
Engorda, abate e aglomerações (feira livre) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual. |
-Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos/bubalinos da propriedade; – Cadastro na USAV; – GTA |
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Reprodução, Exposições, Feiras Agropecuárias e leilões para trânsito intraestadual |
– Cadastro da propriedade na USAV; -Atestado de sanidade, após exame clínico, emitido por Médico Veterinário informando que os animais não apresentam sinais clínicos de Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso e Artrite Encefalite Caprina – C AE; -Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra a Febre Aftosa dos bovinos/bubalinos da propriedade; – GTA |
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SUÍNA |
Reprodução, Exposições, leilões para trânsito Intraestadual. |
– Cadastro da propriedade na USAV; -Animais devem ser oriundos de granjas de reprodutores suídeos certificada – GRSC; -Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos/bubalinos da propriedade; – GTA |
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ESPÉCIE |
FINALIDADE/DESTINO |
EXIGÊNCIAS |
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SUÍNA |
Aglomerações (Feira Liwe) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Se oriundos de propriedades com bovinos/;bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos-bubalinos da propriedade; -GTA |
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Engorda e abate para trânsito Intraestadual. |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Se oriundos de propriedades com bovinos/bubalinos, exigir comprovação de vacinação contra Febre Aftosa dos bovinos-bubalinos da propriedade; -GTA |
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EQUÍDEOS |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual (exceto abate) |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Exame negativo de AIE para animais com idade acima de 6 meses com validade de 60 dias, e para propriedades monitoradas, 180 dias. Animais com idade inferior a 6 meses não necessitam do exame de AIE desde que estejam acompanhados da mãe e esta o possua; -Exame negativo de MORMO cora validade de 60 dias e, para propriedades monitoradas, 180 dias; -Atestado de Vacinação de influenza equina para animais destinados a Aglomerações. -GTA |
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Abate para trânsito intraestadual |
-Cadastro da propriedade na USAV; -Exame negativo para MORMO com validade de 60 dias e, para propriedades monitoradas, 180 dias: -GTA |
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COELHOS |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
-Atestado emitido por Médico Veterinário autônomo que os animais são oriundos de propriedade onde não foi registrada a ocorrência de Mixomatose nos últimos 180 dias e estão livres de Ectoparasitas; -GTA |
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AVES DE SUBSISTÊNCIA (Pintos e Adultos) |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
-Cadastro da propriedade e ou estabelecimento comercial na USAV; -GTA |
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ESPÉCIE |
FINALIDADE/DESTINO |
EXIGENCIAS |
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PINTOS DE 1 DIA (aves de produção) |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
– Cadastro do incubatório na USAV; -Vacinação contra Marek (galináceos) e Newcastle; -GTA emitida por Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário credenciado pelo MAPA, responsável técnico pelo estabelecimento de origem das aves; |
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AVES E RATITAS |
Eventos agropecuános |
– Cadastro da propriedade na USAV – Sorologia individual negativa para Newcastle (validade; 30 dias); – EMAS: Registro no IBAMA (Copia do certificado sanitário de ongem); – AVES e AVESTRUZES: registro no MAPA (Copia do certificado sanitário de origem); – GTA emitida pelo Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário habilitado pelo MAPA Responsável Técnico pelo estabelecimento de origem das Aves e Ratitas. |
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AVES ORNAMENTAIS |
Eventos agropecuários |
– Atestado Sanitário emitido por médico veterinário autônomo; – GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; |
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AVES SILVESTRES (consideradas domesticas) |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual (portaria do IBAMA n° 93) |
– Atestado Sanitário emitido por médico veterinário autônomo; – GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; |
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AVES DE CORTE |
Abate para trânsito intraestadual |
– Cadastro da Granja na USAV; – Vacinação contra Marek (Galináceos) -GTA emitida pelo Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário habilitado pelo MAPA responsável Técnico pelo estabelecimento de origem das Aves; |
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AVES DE DESCARTE (matrizes e reprodutores) |
Abate para trânsito intraestadual |
– Cadastro da Granja na USAV; – Vacinação contra Marek (galináceos) e Newcastle; – Registro do estabelecimento no MAPA (Copia do certificado sanitário de origem); – Autorização de recebimento do lote pelo estabelecimento de destino; – GTA emitido por Médico Veterinário Oficial com destino exclusivamente a um abatedouro sobSIF; |
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ANIMAIS AQUÁTICOS DOMÉSTICOS |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
– Cadastro do estabelecimento aquicola na USAV; – GTA |
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ESPÉCIE |
FINALIDADE DESTINO |
EXIGÊNCIAS |
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ANIMAIS SILVESTRES |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
-Autorização de transporte fornecida pelo IBAMA; -GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; -Atestado emitido por médico veterinário autônomo |
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ABELHAS |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
– Cadastro da propriedade na USAV; – GTA |
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QUALQUER ESPÉCIE |
Para o trânsito INTERESTADUAL |
–Cadastro da propriedade na USAV; -Vide Manuais de emissão de GTA do MAPA. |