PORTARIA DG N° 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

(DOE de 19/01/2016)

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR usando de suas competências na forma da lei e;

CONSIDERANDO a competência estabelecida no Art. 22, inciso I, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 110, de 24 de fevereiro de 2000, do CONTRAN que atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos Estados para estabelecerem os prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição;

CONSIDERANDO o contido na Lei Estadual n° 14.260/2003, Lei n° 18.371/2014 e Decreto n° 3.118/2015, bem como na Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda n° 034/2015, que dispõem sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no corrente exercício;

RESOLVE:

Artigo 1° Fixar, para o exercício 2016, o calendário contido na presente Portaria para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná:

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO – 2016

Dia Vencimento	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro
01	01	03 – 04 – 05	—	09–19
02	11	13 – 14 – 15	—	—
03	21		06–07	29
04	31		16–17	39
05	41	23–24–25	26 – 27	—
06	–	33–34–35	36 – 37	—
07	–	–	46 – 47	49
08	51	–	—	59
09	61	43 – 44 – 45	—	69
10	71		56–57	79
11	81		66–67	89
12	91	53–54–55	–	—
13	–	63–64–65	76 – 77	—
14	–	73 – 74 – 75	86 – 87	99
15	02	83 – 84 – 85	—	–
16	12	93 – 94 – 95	—	10
17	22	–	96–97	20
18	32	–	08–18	30
19	42	–	28	—
20	–	–	38	—
21	–	–	48	40
22	52	–	—	50
23	62	–	—	60
24	72	–	58	70
25	82	–	68	80
26	92	–	78	—
27	–	–	88	—
28	–	–	98	90
29	–	–	–	00
30	–	–	–	–
31	–	–	–

Artigo 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a de n° 639/2015-DG e demais disposições em contrário.

Gabinete do Diretor-Geral, em 13 de janeiro de 2016.

Marcor Eliar Traad da Silva,
Diretor-Geral.