PORTARIA CONJUNTA SRE/STE N° 002, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024)
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL E O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1° Ficam alteradas as denominações das linhas indicadas no Anexo I desta portaria na Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
ANEXO I
LINHAS ALTERADAS NA TABELA I:
TABELA I
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
IMPOSTOS
| RECEITA | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO |
| IPVA | 034-6 |
Transação tributária – Dívida ativa IPVA |
| ICMS | 087-5 |
Transação tributária – Dívida ativa ICMS |
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
NERYLSON LIMA DA SILVA
Subsecretário do Tesouro Estadual