(DOE 04/10/2013)
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto n° 32.103, de 18.07.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota,
RESOLVEM:
Art. 1° A Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ n° 004, de 14.8.2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° – Podem participar da Rodada Extra do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:
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III – inscrevam-se, no período de 1°.8 a 31.10.2013, por meio do preenchimento online do formulário ” Requerimento de Inscrição” disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br e www.todoscomanotasolidario.sedsdf.pe.gov.br; e (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°.10.2013
LAURA MOTA GOMES
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda