O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica criado o Dia Estadual da Literatura de cordel, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2° O Anexo da Lei n° 5.645, de 19 de novembro, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
NOVEMBRO
(…)
19 – DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL.
(…)”
Art. 3° A Assembléia Legislativa realizará, na data instituída pela presente Lei, evento em homenagem a literatura de cordel.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019
WILSON WITZEL
Governador