INSTRUÇÃO NORMATIVA/UNATRI N° 001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 06/12/2017

Altera a Instrução Normativa UNATRI n° 001/2010, de 09 de novembro de 2010 e divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2018.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, 12 e 16, da Lei n° 4.548, de 29 de dezembro de 1.992,

CONSIDERANDO a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° A Tabela com o Calendário de Pagamento do IPVA/2018, constante no caput do art. 7° da Instrução Normativa UNATRI n° 001/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – IPVA/2018

(…)

Art. 2° Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2018, conforme inciso II, do art. 11 e inciso I, do art. 12, todos da Lei n° 4.548, de 29 de dezembro de 1.992, para consulta na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.pi.gov.br => eageat => ipva.

Art. 3° Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNATRI, em Teresina, (PI), 1° de dezembro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora/Unatri