INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 8, DE 14 DE ABRIL DE 2016

(DOM de 15/04/2016)

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 28 de março de 2016, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° A Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 28 de março de 2016, passa a vigorar acrescida do artigo 4°-A, com a seguinte redação:

“Art. 4°-A. Os contribuintes a que se refere o § 1° do artigo 4° desta Instrução Normativa poderão alterar seu enquadramento na forma do § 2° daquele dispositivo, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2016, até o dia 10 de maio de 2016.” (NR)

Art. 2° Ficam criados os códigos de tributação 45031, 45032, 45033, 45034, 45035, 45036 45041, 45042, 45043, 45044, 45045 e 45046, aplicáveis à TRSS, que passarão a integrar os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 2016, com início de vigência a partir de 1° de janeiro de 2016.

Art. 3° A partir do dia 31 de março de 2016, ficam extintos os códigos de tributação 45001, 45002, 45003, 45004, 45005, 45006, 45016, 45017, 45018, 45019, 45020 e 45021, aplicáveis à TRSS.

Parágrafo único. Os contribuintes inscritos nos códigos de tributação extintos pelo caput deste artigo serão enquadrados de ofício nos códigos criados pelo artigo 2° desta instrução normativa, na seguinte conformidade:

Art. 4° Os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 2016, ficam substituídos pelos anexos integrantes do Anexo Único desta instrução normativa.

Art. 5° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único integrante da Instrução Normativa SF/SUREM n° 08 , de 14 de abril de 2016

ANEXO 1
da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 28 de março de 2016

Tabela de códigos de tributação da TRSS sem a aplicação do Fator de Correção Social (“Fator K”)

 Valor válido somente até a incidência de dezembro de 2016.

 Valor válido a partir da incidência de janeiro de 2017, que será atualizado monetariamente na forma do artigo 6° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 2016.

ANEXO 2
da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 28 de março de 2016

Tabela de códigos de tributação da TRSS com a aplicação do Fator de Correção Social (“Fator K”)

 Valor válido somente até a incidência de dezembro de 2016.

 Valor válido a partir da incidência de janeiro de 2017, que será atualizado monetariamente na forma do artigo 6° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 3, de 2016.