INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 17, DE 05 DE JULHO DE 2016

(DOM de 06/07/2016)

Revoga o § 2° do art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3° do art. 2° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 6, de 13 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam revogados o § 2° do art. 1° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3° do art. 2° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 6, de 13 de maio de 2015.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.