(DOM de 21/12/2016)
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 19, de 16 de dezembro de 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM n° 19, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.