DOM de 09/05/2017
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 6 de junho de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 6 de junho de 2014, a descrição de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:
| 7410-2/02 |
Design de interiores |
| 9491-0/00 |
Organizações religiosas ou filosóficas |
| 6511-1/01 |
Sociedade seguradora de seguros de vida |
| 6512-0/00 |
Sociedade seguradora de seguros não vida |
| 6520-1/00 |
Sociedade seguradora de seguros saúde |
| 9602-5/01 |
Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure |
Art. 2° Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 2014, a correlação de itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – Fiscal, na seguinte conformidade:
| 1033-3/01 |
de 30201 para 36005 |
| 1033-3/02 |
de 30201 para 36005 |
| 1051-1/00 |
de 30201 para 36005 |
| 1099-6/01 |
de 30201 para 36005 |
| 2071-1/00 |
de 36005 para 30201 |
| 2091-6/00 |
de 36102 para 30201 |
| 2122-0/00 |
de 30201 para 36102 |
| 2219-6/00 |
de 36102 para 30201 |
| 2341-9/00 |
de 36005 para 30201 |
| 2349-4/99 |
de 36005 para 30201 |
| 2660-4/00 |
de 36102 para 30201 |
| 3250-7/01 |
de 36102 para 30201 |
| 3250-7/02 |
de 36102 para 30201 |
| 3250-7/04 |
de 36102 para 30201 |
| 3250-7/05 |
de 36102 para 30201 |
| 3314-7/09 |
de 32301 para 30201 |
Art. 3° Ficam excluídos do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 2014, os itens da tabela de correspondência dos códigos referentes à TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:
| 2013-4/00 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
30201 |
| 5239-7/00 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
31801 |
| 5812-3/00 |
Edição de jornais |
32301 |
| 5822-1/00 |
Edição integrada à impressão de jornais |
30201 |
| 6201-5/00 |
Desenvolvimento de programas de computador sob |
32301 |
| 6438-7/02 |
Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
32107 |
| 7410-2/01 |
Design |
32301 |
| 8020-0/00 |
Atividades de monitoramento de sistemas de |
32301 |
| 9412-0/00 |
Atividades de organizações associativas profissionais |
33804 |
| 9609-2/03 |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
34405 |
Art. 4° Ficam incluídos no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 2014, os seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal:
| 2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais |
30201 |
| 2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais |
30201 |
| 5030-1/03 |
Serviço de rebocadores e empurradores |
31801 |
| 5231-1/03 |
Gestão de terminais aquaviários |
31801 |
| 5239-7/01 |
Serviços de praticagem |
31801 |
| 5239-7/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
31801 |
| 5812-3/01 |
Edição de jornais diários |
32301 |
| 5812-3/02 |
Edição de jornais não diários |
32301 |
| 5822-1/01 |
Edição integrada à impressão de jornais diários |
30201 |
| 5822-1/02 |
Edição integrada à impressão de jornais não diários |
30201 |
| 6201-5/01 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
32301 |
| 6201-5/02 |
Web design |
32301 |
| 6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não monetária |
32301 |
| 7410-2/03 |
Design de produto |
32301 |
| 7410-2/99 |
Atividades de design não especificadas anteriormente |
32301 |
| 8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
32301 |
| 8020-0/02 |
Outras atividades de serviços de segurança |
32301 |
| 9412-0/01 |
Atividades de fiscalização profissional |
33804 |
| 9412-0/99 |
Outras atividades associativas profissionais |
33804 |
| 9609-2/07 |
Alojamento de animais domésticos |
33405 |
| 9609-2/08 |
Higiene e embelezamento de animais domésticos |
33405 |