INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001, DE FEVEREIRO DE 2017

DOM de 04/02/2017

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 16, de 30 de novembro de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e decreto,

RESOLVE :

Art. 1° O § 1° do artigo 4° da Instrução Normativa n° 16, de 30 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ………………………………………….

§ 1° Os formulários disponibilizados através do endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/savsub/index.html serão utilizados pelas unidades de atendimento externas à Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao formulário “Reclamação Tributária” previsto no art. 3° daPortaria SF n° 124, de 25 de agosto de 2009.

……………………………………………………..” (NR)

Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor em na data de sua publicação.