INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 004, DE 22 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros exarados no processo administrativo n° 1500-018922/2019, e o disposto no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarado no processo administrativo n° 1500-021089/2019, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE n° 078/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 12 de Julho de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com refrigerantes, perpassado o lapso temporal sem manifestação, e/ou impugnação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

CERVEJAS

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(…)
Cerveja Hop Bros Pilsen (long neck) 355 ml	7898961919416	5,90
Cerveja Hop Bros American Pale Ale (APA) (long neck) 355 ml	7898961919430	7,90
Cerveja Hop Bros India Pale Ale (IPA) (long neck) 355 ml	7898961919447	8,90

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(…)
Cerveja Hop Bros Pilsen 500 ml	7898961919423	10,90
Cerveja Hop Bros American Pale Ale (APA) 500 ml	7898961919058	13,50
Cerveja Hop Bros India Pale Ale (IPA) 500 ml	7898961919065	14,90

5 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml a 550ml
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(…)
Cerveja Mandacaru Atômico de 500 ml	7898961168203	14,90
Cerveja Velho Chico de 500 ml	7898961168227	9,90
Cerveja Jararaca de 500 ml	7898961168166	9,90
Cerveja Alagoas Pale de 500 ml	7898961168050	15,29
Cerveja 1913 Pale Ale 500 ml	7898961168067	11,90

12 – CHOPP – Litro
PRODUTO / MARCA / TIPO	GTIN	PMPF (R$)
(…)
Chope Hop Bros Pilsen 1000 ml	7898961919454	15,00
Chope Hop Bros American Pale Ale (APA) 1000 ml	7898961919256	18,00
Chope Hop Bros India Pale Ale (IPA) 1000 ml	7898961919263	19,00

“(AC).

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de Agosto de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 22 de Julho de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual

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