EDITAL S/N°, DE 2020

o prazo de cadastramento dos beneficiários do auxílio financeiro a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais residentes em Niterói e com inscrição ativa no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, na forma do art. 4° da Lei n° 3477, de 24 de março de 2020, c/c art. 9° do Decreto n° 13.526/2020, 26 de março de 2020.