As entidades aderentes que desejarem firmar o novo Termo de Adesão a que se refere este Edital deverão acessar o sítio eletrônico www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br no período acima referido e seguir as instruções ali contidas.
Corrigenda
Na Portaria n° 998/2020, publicada em 13/08/2020, onde se lê: Marlene Monique Luparelli Martins Paez, leia-se: Marlete Monique Luparelli Martins Paez
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados, em R$ 9.910,21 (Nove mil novecentos e dez reais e vinte e um centavos), os proventos mensais de LUCIENE DE FATIMA TESTE MARTINS, aposentada no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, nível 04, categoria VI, do Quadro Permanente, matrícula n° 1229.412-2, conforme as parcelas abaixo discriminadas:
Vencimento do cargo – Lei n° 3.521/2020, publicada em 08/07/2020 – incisos I, II, III e o parágrafo único do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, publicada em 06/07/2005……………………………………………………………………………….R$ 2.866,74
Adicional de Tempo de Serviço – 30% – artigo 98 inciso I e 145 da Lei n° 531/85, c/c o artigo 1° da Deliberacão n° 2833/72,calculada sobre o vencimento do cargo integral…………………………………………………………………………………………..R$ 860,02
Adicional de Tempo Integral– 100% – artigo 98 inciso IV e 152 da Lei n° 531/85, calculado sobre o vencimento do cargo integral…………………………………R$ 2.866,74
Parcela de Direito Pessoal – artigo 98 inciso II da Lei n° 531/85, c/c o Art. 2° da Lei n° 940/81 c/c Art 5° da Lei n° 1.164/93…………………………………………………R$ 1,16
Parcela de Direito Pessoal – 2/3 do símbolo CC-2 – artigo 17 da Lei n° 1.164/93, calculado sobre o símbolo CC-2, referente ao processo n° 20/1722/2014 ……………………………………R$ 449,26
Parcela de Direito Pessoal – 90% de Tempo Integral, artigo 17 da Lei n° 1.164/93, calculado sobre o cargo efetivo, referente ao processo n° 20/1722/2014………………………………………R$ 2.529,34
Parcela de Direito Pessoal – 50% de Trabalho Técnico e Científico 17 da Lei n°1.164/93, calculado sobre o símbolo CC-2, referente ao processo n° 20/1722/2014…………………………………..R$ 336,95
TOTAL……………………..R$ 9.910,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Ato do Secretário