EDITAL GEISS-SEMF N° 017, DE 26 DE JUNHO DE 2025
(DOM de 26.06.2025)
Notificação de lançamento.
A Gerência Executiva do ISS, da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 134, 357 e 360, da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, Código Tributário do Município de Teresina, combinado com o art. 48 do Decreto n° 16.759, de 29 de março de 2017, NOTIFICA os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, procedidos da seguinte forma:
I – Profissionais Autônomos de Nível Superior – Valor do Tributo: R$ 552,33, Exercício 2025;
II – Profissionais Autônomos de Nível Médio – Valor do Tributo: R$ 138,07, Exercício 2025;
III – Demais Profissionais Autônomos – Valor do Tributo: R$ 34,12, Exercício 2025. O pagamento do referido imposto poderá ser efetuado em 2 (duas) parcelas, nos vencimentos abaixo especificados: parcelas, nos vencimentos abaixo especificados:
| TRIBUTO | PARCELA | VENCIMENTO |
| ISSQN FIXO PROFISSIONAL AUTÔNOMO | ÚNICA E 1ª | 31/07/2025 |
| ISSQN FIXO PROFISSIONAL AUTÔNOMO | 2ª | 30/09/2025 |
O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal.
Teresina, 26 de junho de 2025.
VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES
Gerente Executivo do ISS