O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído Programa de Games/RS, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, de conformidade com a Lei n° 13.196, de 13 de julho de 2009.
Parágrafo único. O Programa de Games/RS será caracterizado pela transversalidade e pelo alinhamento com outras iniciativas já desenvolvidas pela administração pública estadual e terá a sua execução coordenada pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia – SICT, à qual caberá:
I – responder pela articulação, supervisão e avaliação do Programa;
II – coordenar as ações institucionais necessárias; e
III – praticar os atos administrativos necessários à implementação das atividades.
Art. 2° Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I -“games” – sistemas desenvolvidos para o entretenimento, a educação, a inovação e a criatividade, onde um ou mais jogadores interagem num ambiente seguro, dentro de limites especiais e temporais próprios com regras e objetivos definidos, podendo ser digitais ou analógicos, sendo que a interação dos jogadores determinam resultados que podem ser cooperativos (ganha-ganha) ou competitivos (ganha-perde).
II – empresas de classe mundial – são organizações que se destacam pelas suas práticas e respectivos resultados, promovem interna e externamente a reputação da excelência dos produtos e dos serviços que oferecem, contribuem para a competitividade do País e, de alguma forma, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade .
Art. 3° São objetivos do Programa de Games/RS:
I – contribuir para o desenvolvimento da indústria gaúcha de “games”, visando ser a mesma competitiva e inovadora;
II – estimular a capacitação de recursos humanos para criar, gerenciar e operar empresas de classe mundial;
III- estimular o acesso a fontes de financiamento que possibilitem o crescimento das empresas e a competitividade nacional e internacional;
IV – estimular a geração de ambientes de negócios que propiciem o desenvolvimento sustentado; e
V- contribuir para o aprimoramento de políticas de demanda: o poder público como indutor do consumo público e privado.
Art. 4° O Programa de Games /RS contará com a seguinte estrutura institucional:
I – Comitê Gestor; e
II – Grupos de Trabalho.
Art. 5° O Comitê Gestor, que responderá pela definição de políticas, de diretrizes e de prioridades do Programa de Games/RS, será composto por um representante titular, e respectivo suplente, dos seguintes órgãos, indicados pelos respectivos Titulares das Pastas:
I – Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
II – Secretaria da Educação;
III – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; e
IV – Secretaria da Cultura.
§ 1° O Secretário de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia coordenará o Programa, na qualidade de Gestor do Programa, bem como designará o Secretário Executivo.
§ 2° O Secretário Executivo do Comitê Gestor substituirá o Coordenador em suas ausências ou impedimentos.
Art. 6° O Comitê Gestor tem por competências:
I – definir políticas, diretrizes e prioridades a serem observadas para o desenvolvimento do Programa de Games/RS;
II – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
III – elaborar o planejamento estratégico do Programa;
IV – supervisionar a gestão dos projetos e das ações decorrentes do planejamento estratégico, conforme responsabilidades no mesmo definidas; e
V – aprovar a constituição dos Grupos de Trabalho e a designação dos respectivos integrantes, bem como definir as áreas de atuação dos mesmos e homologar os relatórios apresentados.
§ 1° O Comitê Gestor definirá no seu regimento interno próprio o procedimento a ser adotado para a indicação de seus membros, bem como para a constituição dos Grupos de Trabalho.
§ 2° Os integrantes do Comitê Gestor poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante proposta do órgão ou entidade que representarem.
§ 3° O Coordenador do Comitê Gestor poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de entidades ou especialistas que possam contribuir para o bom andamento das atividades.
§ 4° As deliberações do Comitê Gestor serão tomadas por maioria de votos, presente a metade mais um de seus membros, cabendo ao Coordenador o voto comum e também de desempate.
§ 5° A função de membro do Comitê Gestor é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 7° Os Grupos de Trabalho serão constituídos pelo Comitê Gestor, podendo ter caráter temporário ou permanente, tendo por objetivo instrumentalizar as ações do Programa de Games/RS na consolidação de parcerias e formulação de estratégias.
§ 1° Os Grupos de Trabalho serão compostos por membros com comprovada capacidade técnica na área de gestão, de inovação e de planejamento na área de atuação do Programa de Games/RS, selecionados dentre lideranças do setor.
§ 2° A designação dos integrantes dos Grupos de Trabalho deverá ser chancelada pelo Comitê Gestor e formalizada em Portaria do Secretário de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia, na condição de Coordenador do referido colegiado.
§ 3° As funções de membro dos Grupos de Trabalho são consideradas de interesse público relevante e não serão remuneradas.
Art. 8° Os Grupos de Trabalho terão as seguintes atribuições:
I – propor medidas de planejamento estratégico do Programa ao Comitê Gestor;
II – identificar desafios estratégicos regionais e sugerir áreas prioritárias de atuação;
II – elaborar projetos estratégicos e submetê-los à aprovação do Comitê Gestor;
III – acompanhar a execução de projetos estratégicos aprovados pelo Comitê Gestor e apresentar ao referido colegiado os relatórios técnicos pertinentes aos resultados obtidos; e
IV – sugerir metodologia e parâmetros específicos para a execução dos projetos estratégicos.
Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2020.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretário-Chefe da Casa Civil.