DECRETO N° 54.090, DE 29 DE MAIO DE 2018

DOE de 30/05/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4944 – No Apêndice II, a Seção III-F passa a vigorar com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIAS	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
I	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica igual ou superior a 20000 ml (retornável)	12,41
II	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico de até 310 ml	0,76
III	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de até 399 ml	1,86
IV	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de até 399 ml	1,90
V	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de 400 a 650 ml	1,56
VI	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de 400 a 650 ml	1,57
VII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 651 a 1000 ml	4,29
VIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de 1001 a 1999 ml	2,50
IX	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de 1001 a 1999 ml	2,54
X	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 2000 a 3999 ml	3,27
XI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 4000 a 8000 ml	5,09
XII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 8001 a 15000 ml	10,09
XIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	demais embalagens	Conforme Livro III, art. 92, III
IMPORTADO
XIV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada	vidro de até 399 ml	9,05
XV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada	vidro de 400 a 650ml	11,43
XVI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	demais embalagens	Conforme Livro III, art. 92, III “

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2018.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

JOSÉ IVO SARTORI
Governador do Estado.