DECRETO N° 49.126, DE 18 DE MAIO DE 2012

(DOE de 21/05/2012)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 3656 – No Apêndice II, as Seções III-B, III-C e III-D passam a vigorar com a seguinte redação:

“SEÇÃO III -B
PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 220,I

NOTA – O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	PREÇO A CONSUMIDOR (RS)
1	Leite Condensado Bom Gosto Tetra Pak 395 g	0402	2,35
2	Leite Condensado Elege Tetra Pak 395 g	0402	2,38
3	Leite Condensado Italac Tetra Pak 395 g	0402	2,11
4	Leite Condensado Moça lata 395 g	0402	2,93
5	Leite Condensado Moça Tetra Pak 395 g	0402	2,81
6	Leite Condensado Piracanjuba Tetra Pak 395 g	0402	2,03
7	Chocolate em barra Garoto 180 g	1806.32.10	3,96
8	Chocolate em barra Hershey’s 110/130 g	1806.32.10	2,98
9	Chocolate em barra Lacta 160/170 g	1806.32.10	3,85
10	Chocolate em barra Nestlé 160/170 g	1806.32.10	3,97
11	Bombom Especialidades Nestlé 400 g	1806.90.00	6,73
12	Bombom Grandes Sucessos Lacta 400 g	1806.90.00	7,00
13	Bombons Sortidos Garoto 400 e	1806.90.00	6,90
14	Achocolatado em pó Apti sache 400 g	1806.90.00	1,94
15	Achocolatado em pó Mágico sachê 400 g	1806.90.00	2,31
16	Achocolatado em pó Nescau pote 400 g	1806.90.00	4,39
17	Achocolatado em pó Nescau sachê 400 g	1806.90.00	4,25
18	Achocolatado em pó Nescau sachê 800 g	1806.90.00	8,50
19	Achocolatado em pó Toddy pote 400 g	1806.90.00	3,69
20	Achocolatado em pó Toddy pote 800 g	1806.90.00	7,06
21	Bis Lacta 120/140 g	1905.32.00	3,09
22	Sem Parar Nestlé 120 g	1905.32.00	2,25
23	Extrato de Tomate Cajamar 350 g	2002.90.90	2,21
24	Extrato de Tomate Elefante 340 g	2002.90.90	2,60
25	Café solúvel Iguaçu Clássico 100 g	2101.11.10	5,50
26	Café solúvel Iguaçu Clássico 200 g	2101.11.10	8,50
27	Café solúvel Iguaçu Clássico sachê 50 g	2101.11.10	2,29
28	Café solúvel Iguaçu 100 g	2101.11.10	4,95
29	Café solúvel Iguaçu em pó 50 g	2101.11.10	3,11
30	Café solúvel lguacu em pó 200 g	2101.11.10	7,89
31	Café solúvel Nescafé sachê 50 g	2101.11.10	2,64
32	Café solúvel Nescafé vidro 100 g	2101.11.10	5,89
33	Café solúvel Nescafé vidro 200 g	2101.11.10	9,85
34	Maionese Arisco 500 g	2103.90.11	2,85
35	Maionese Hellmann’s 250 g	2103.90.11	2,69
36	Maionese Hellmann’s 500 g	2103.90.11	4,94
37	Maionese Hellmann’s sachê 200 g	2103.90.11	1,82
38	Maionese Hellmann’s sachê 472 g	2103.90.11	4,68
39	Caldo de Galinha/Carne Arisco 19 g	2104.10.11	0,28
40	Caldo de Galinha/Carne Arisco 57 g	2104.10.11	0,73
41	Caldo de Galinha/Carne Arisco 114 g	2104.10.11	1,72
42	Caldo de Galinha/Carne Etti 19 g	2104.10.11	0,28
43	Caldo de Galinha/Carne Etti 57 g	2104.10.11	0,73
44	Caldo de Galinha/Carne Etti 114 g	2104.10.11	1,66
45	Caldo de Galinha/Carne Knorr 19/20 g	2104.10.11	0,41
46	Caldo de Galinha/Carne Knorr 57 g	2104.10.11	0,99
47	Caldo de Galinha/Came Knorr 114 g	2104.10.11	2,21
48	Caldo de Galinha/Carne Maggi 20/21 g	2104.10.11	0,41
49	Caldo de Galinha/Came Maggi 57/63 g	2104.10.11	0,98
50	Caldo de Galinha/Came Maggi 114/126 g	2104.10.11	2,18
51	Refresco em dó Tang 30 G	2106.90.10	0,81

SEÇÃO III-C
PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 216,1

NOTA-O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

ITEM	MERCADORIAS	CLASSD7ICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1	Detergente em pó Ace Básico 1 kg	3402.20.00	3,97
2	Detergente em pó Ariel Economax 1 kg	3402.20.00	6,27
3	Detergente em pó Ariel Oxianéis 1 kg	3402.20.00	5,66
4	Detergente em pó Brilhante 1 kg	3402.20.00	5,18
5	Detergente em pó Orno 1 kg	3402.20.00	6,55
6	Detergente em pó Pop saco 1 kg	3402.20.00	3,42
7	Detergente em pó Surf 1 kg	3402.20.00	4,34
8	Detergente em pó Tixan Ypê Maciez 1 kg	3402.20.00	3,69
9	Detergente líquido K&M Casa e Perfume 1000 ml	3402.20.00	4,76
10	Detergente líquido K&M Casa e Perfume 500 ml	3402.20.00	2,75
11	Limpador Ajax 1000 ml	3402.20.00	5,68
12	Limpador Ajax 500 ml	3402.20.00	3,17
13	Limpador Ajax 500 ml / pague 450 ml	3402.20.00	2,87
14	Limpador Ajax Desengordurante 500 ml	3402.20.00	5,06
15	Limpador Ajax Festa das Flores 500 ml	3402.20.00	3,17
16	Limpador Ajax Festa das Flores 500 ml / pague 450 ml	3402.20.00	2,87
17	Limpador Ajax Multiuso 500 ml	3402.20.00	2,85
18	Limpador Veja Limpeza Pesada 500 ml	3402.20.00	2,85
19	Limpador Veja Multiuso 500 ml	3402.20.00	2,61
20	Limpador Veja Perfumes e Sensações 1000 ml	3402.20.00	4,86
21	Limpador Veja Perfumes e Sensações 500 ml	3402.20.00	2,85
22	Limpador Veja Perfumes e Sensações 500 ml / leve 150 grátis	3402.20.00	1,87
23	Líquido para calçados K&M Tombom 60 ml	3405.10.00	4,77
24	Líquido para calçados Nugget 60 ml	3405.10.00	4,90
25	Pasta para calçados Nugget 36 g	3405.10.00	2,75
26	Inseticida Baygon Ação Total 300 ml	3808.50.10	5,79
27	Inseticida Detefon aerossol 300 ml	3808.50.10	3,71
28	Inseticida Detefon líquido 500 ml	3808.50.10	4,80
29	Inseticida Mortein Ação Total aerossol 300 ml	3808.50.10	4,45
30	Inseticida Mortein Mata Baratas aerossol 300 ml	3808.50.10	4,74
31	Inseticida Mortein Multiação aerossol 300 ml	3808.50.10	4,45
32	Inseticida Raid Ação Total 300 ml	3808.50.10	5,18
33	Inseticida Raid Casa e Jardim 300 ml	3808.50.10	5,18
34	Inseticida Raid Multi-Insetos 300 ml	3808.50.10	5,18
35	Inseticida SBP Casa e Jardim aerossol 300 ml	3808.50.10	5,82
36	Inseticida SBP Citronela aerossol 300 ml	3808.50.10	5,82
37	Inseticida SBP Eucalipto aerossol 300 ml	3808.50.10	5,82
38	Inseticida SBP Mata Moscas e Mosquitos aerossol 300 ml	3808.50.10	5,82
39	Inseticida SPB Multi aerossol 300 ml	3808.50.10	5,82
40	Desinfetante Bombril Kalipto 2000 ml	3808.94.19	4,83
41	Desinfetante Facille 2000 ml	3808.94.19	3,51
42	Desinfetante Minuano 500 ml	3808.94.19	1,99
43	Desinfetante Pinho Bril 500 ml	3808.94.19	2,80
44	Desinfetante Pinho Sol 1000 ml	3808.94.19	5,09
45	Desinfetante Pinho Sol 200 ml	3808.94.19	1,53
46	Desinfetante Pinho Sol 500 ml	3808.94.19	2,98
47	Desinfetante Pinho Sol 500 ml / pague 450 ml	3808.94.19	2,70
48	Desinfetante Urca 2000 ml	3808.94.19	3,41
49	Desinfetante Ypê 2000 ml	3808.94.19	4,76
50	Desinfetante Zavaski 2000 ml	3808.94.19	3,48
51	Amaciante Amacitel 2000 ml	3809.91.90	4,31
52	Amaciante Confort 2000 ml	3809.91.90	8,00
53	Amaciante Confort Concentrado 500 ml	3809.91.90	5,92
54	Amaciante Dowmy Concentrado 500 ml	3809.91.90	4,27
55	Amaciante Ecobril Concentrado 500 ml	3809.91.90	4,82
56	Amaciante Facille 2000 ml	3809.91.90	3,30
57	Amaciante Fofo 2000 ml	3809.91.90	6,65
58	Amaciante Fofo Concentrado 500 ml	3809.91.90	4,58
59	Amaciante Minuano 2000 ml	3809.91.90	5,79
60	Amaciante Mon Bijou 2000 ml	3809.91.90	6,60
61	Amaciante Mon Bijou Concentrado 500 ml	3809.91.90	4,85
62	Amaciante Soft Plus 2000 ml	3809.91.90	3,10
63	Amaciante Urca 2000 ml	3809.91.90	3,37
64	Amaciante Ypê 2000 ml	3809.91.90	5,12
65	Amaciante Zavaski 2000 ml	3809.91.90	3,16
66	Lã de aço Assolan com 8 un.	7323.10.00	1,26
67	Lã de aço Bombril com 8 un.	7323.10.00	1,57

SEÇÃO III-D
PREÇO A CONSUMIDOR REFERIDO NO ART. 189,1

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃONA NBM/SH-NCM	PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1	Óleo corporal Paixão 200 ml	3304.99.90	8,47
2	Kit xampu e condicionador Elsève 250 ml	3305.10.00	11,66
3	Kit xampu e condicionador Monange 300 ml	3305.10.00	7,07
4	Kit xampu e condicionador Pantene 200 ml	3305.10.00	10,00
5	Xampu Clear Anticaspa 200 ml	3305.10.00	7,60
6	Xampu Darling 350 ml	3305.10.00	2,89
7	Xampu Dove 200 ml	3305.10.00	5,00
8	Xampu Elsève 250 ml	3305.10.00	5,92
9	Xampu Fructis 300 ml	3305.10.00	4,30
10	Xampu Head & Shoulders 200 ml	3305.10.00	7,18
11	Xampu Head & Shoulders 400 ml	3305.10.00	12,20
12	Xampu Monange 350 ml	3305.10.00	3,97
13	Xampu Palmolive Anticaspa 350 ml	3305.10.00	4,95
14	Xampu Palmolive Iluminador 350 ml	3305.10.00	3,76
15	Xampu Palmolive Naturals 350 ml	3305.10.00	3,76
16	Xampu Palmolive Naturals Kids 350 ml	3305.10.00	4,20
17	Xampu Pantene 200 ml	3305.10.00	5,72
18	Xampu Pantene 400 ml	3305.10.00	9,73
19	Xampu Seda 350 ml	3305.10.00	4,22
20	Xampu Turma da Mônica Huggies 200 ml	3305.10.00	4,45
21	Condicionador Darling 350 ml	3305.90.00	3,80
22	Condicionador Dove 200 ml	3305.90.00	6,45
23	Condicionador Head & Shoulders 200 ml	3305.90.00	7,52
24	Condicionador Head & Shoulders 400 ml	3305.90.00	12,77
25	Condicionador Monange 350 ml	3305.90.00	5,32
26	Condicionador Palmolive Anticaspa 350 ml	3305.90.00	5,46
27	Condicionador Palmolive Naturals 350 ml	3305.90.00	4,47
28	Condicionador Palmolive Naturals Kids 350 ml	3305.90.00	4,97
29	Condicionador Pantene 200 ml	3305.90.00	6,72
30	Condicionador Pantene 400 ml	3305.90.00	11,42
31	Condicionador Seda 350 ml	3305.90.00	5,11
32	Condicionador Turma da Mônica Huggies 200 ml	3305.90.00	4,62
33	Creme para pentear Palmolive Naturals 150 ml	3305.90.00	2,69
34	Creme para pentear Palmolive Naturals Kids 150 ml	3305.90.00	3,37
35	Creme para pentear Pantene 300 ml	3305.90.00	10,37
36	Creme para pentear Seda 300 ml	3305.90.00	3,96
37	Creme para tratamento Palmolive Naturals 350g	3305.90.00	4,07
38	Creme para tratamento Pantene 300 ml	3305.90.00	8,27
39	Creme para tratamento Seda 400 g	3305.90.00	5,21
40	Gel fixador Bozzano Ação Prolongada 300 g	3305.90.00	6,96
41	Gel fixador Bozzano Estilo Dia 230 g	3305.90.00	3,00
42	Gel Fixador Fresh Campos de Jordão Forte 230 g	3305.90.00	1,91
43	Máscara para tratamento Palmolive Naturals 150 ml	3305.90.00	4,93
44	Creme dental Close-up Extra Whitening 90 g	3306.10.00	2,90
45	Creme dental Close-up Original 90 g	3306.10.00	1,70
46	Creme dental Close-up Triple 90 g	3306.10.00	1,44
47	Creme dental Close-up Triple Max 90 g	3306.10.00	1,97
48	Creme dental Close-up White Now 90 g	3306.10.00	3,89
49	Creme dental Colgate Bicarbonato de Sódio 90 g	3306.10.00	2,96
50	Creme dental Colgate Herbal Branqueador 90 g	3306.10.00	2,23
51	Creme dental Colgate Luminous White 90 g	3306.10.00	4,09
52	Creme dental Colgate MPA 180 g	3306.10.00	2,28
53	Creme dental Colgate MPA 50 g	3306.10.00	0,90
54	Creme dental Colgate MPA 90 g	3306.10.00	1,58
55	Creme dental Colgate Total 12 Advanced 90 g	3306.10.00	3,43
56	Creme dental Colgate Total 12 Clean Mint 90 g	3306.10.00	3,43
57	Creme dental Colgate Total 12 Clean Mint 180 g	3306.10.00	5,99
58	Creme dental Colgate Total 12 Professional 70 g	3306.10.00	3,43
59	Creme dental Colgate Total 12 Whitening 90 g	3306.10.00	3,43
60	Creme dental Colgate Total 12 Whitening 180 g	3306.10.00	5,99
61	Creme dental Colgate Tripla Ação 180 g	3306.10.00	2,36
62	Creme dental Colgate Tripla Ação 50 g	3306.10.00	1,12
63	Creme dental Colgate Tripla Ação 90 g	3306.10.00	1,58
64	Creme dental Colgate Ultra Branco 90 g	3306.10.00	2,77
65	Creme dental Oral-B 1-2-3 90 g	3306.10.00	1,44
66	Creme dental Oral-B Limpeza Profunda 90 g	3306.10.00	2,97
67	Creme dental Oral-B Pro-Saúde 70 g	3306.10.00	3,14
68	Creme dental Oral-B Pro-Saúde Whitening 90 g	3306.10.00	3,92
69	Creme dental Sensodine Original 66 g	3306.10.00	7,79
70	Creme dental Sensodine Rápido Alívio 66 g	3306.10.00	9,11
71	Creme dental Sorriso Dentes Brancos 180 g	3306.10.00	2,17
72	Creme dental Sorriso Dentes Brancos 50 g	3306.10.00	0,80
73	Creme dental Sorriso Dentes Brancos 90 g	3306.10.00	1,41
74	Creme dental Sorriso Super Refrescância 180 g	3306.10.00	2,17
75	Creme dental Sorriso Super Refrescância 50 g	3306.10.00	0,80
76	Creme dental Sorriso Super Refrescância 90 g	3306.10.00	1,41
77	Creme dental Sorriso Tripla Refrescância 90 g	3306.10.00	1,41
78	Creme dental Sorriso Xtreme White 90 g	3306.10.00	2,73
79	Gel dental Colgate Max Fresh 90 g	3306.10.00	3,27
80	Gel dental Colgate Max White 90 g	3306.10.00	3,27
81	Gel dental Colgate Total 12 Whitening 90 g	3306.10.00	3,43
82	Gel dental Sorriso Explosion 90 g	3306.10.00	2,17
83	Gel dental Sorriso Fresh 90 g	3306.10.00	1,63
84	Gel dental Sorriso Whitening 90 g	3306.10.00	2,29
85	Antisséptico Oral-B 250 ml	3306.90.00	7,24
86	Antisséptico Oral-B 300 ml	3306.90.00	7,86
87	Antisséptico Oral-B leve 500 ml e pague 300 ml	3306.90.00	10,87
88	Enxaguante bucal Colgate Plax 250 ml	3306.90.00	7,26
89	Enxaguante bucal Colgate Plax Complete Care 250 ml	3306.90.00	8,74
90	Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 250 ml	3306.90.00	8,74
91	Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 500 ml	3306.90.00	15,49
92	Enxaguante bucal Colgate Plax leve 500 ml e pague 350 ml	3306.90.00	10,64
93	Enxaguante bucal Colgate Plax Soft Mint 250 ml	3306.90.00	8,03
94	Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 250 ml	3306.90.00	8,74
95	Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 500 ml	3306.90.00	15,49
96	Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 250 ml	3306.90.00	8,74
97	Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 500 ml	3306.90.00	15,49
98	Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening leve 500 ml e pague 350 ml	3306.90.00	11,42
99	Enxaguante bucal Listerine 250 ml	3306.90.00	7,17
100	Enxaguante bucal Listerine Essencial 250 ml	3306.90.00	6,27
101	Enxaguante bucal Listerine Tartar Control 250 ml	3306.90.00	7,89
102	Enxaguante bucal Listerine Whitening 236 ml	3306.90.00	7,89
103	Creme para barbear Bozzano Mentolado 65 g	3307.10.00	4,25
104	Creme para barbear Gillette 65 g	3307.10.00	4,47
105	Espuma para barbear Bozzano Hidratação 190 g	3307.10.00	11,61
106	Gel para barbear Bozzano Hidratação 110 g	3307.10.00	6,35
107	Gel pós-barbear Bozzano Hidratação 90 g	3307.10.00	11,79
108	Gel pós-barbear Bozzano Pele Sensível 90 g	3307.10.00	11,78
109	Loção pós-barbear Bozzano Água Nova Mentol 100 ml	3307.10.00	14,20
110	Loção pós-barbear Bozzano Campos de Jordão 90 ml	3307.10.00	8,09
111	Desodorante Axe aerossol 160 ml	3307.20.00	8,66
112	Desodorante Axe roll-on 50 ml	3307.20.00	5,07
113	Desodorante Dove aerossol 100 ml	3307.20.00	10,41
114	Desodorante Dove roll-on 50 ml	3307.20.00	6,13
115	Desodorante Gillette aerossol 150 ml	3307.20.00	8,04
116	Desodorante Gillette roll-on 52 g	3307.20.00	4,41
117	Desodorante Rexona aerossol 175 ml	3307.20.00	8,95
118	Desodorante Rexona roll-on 50 ml	3307.20.00	4,69
119	Hidratante Monange 200 ml	3307.20.90	4,70
120	Hidratante Paixão 200 ml	3307.20.90	4,56
121	Sabonete Dettol 80 g	3401.11.90	1,18
122	Sabonete Dettol 80 g grátis 30%	3401.11.90	0,78
123	Sabonete Dettol 3×80 g grátis 20%	3401.11.90	2,20
124	Sabonete Dove 90 g	3401.11.90	1,40
125	Sabonete Francis Clássico 90 g	3401.11.90	0,83
126	Sabonete Johnson & Johnson Adulto 90 g	3401.11.90	0,80
127	Sabonete Johnson & Johnson Baby Branco 80 g	3401.11.90	1,45
128	Sabonete Lifebuoy 80 g	3401.11.90	1,12
129	Sabonete Lux Suave 90 g	3401.11.90	0,81
130	Sabonete Palmolive Naturals 90 g	3401.11.90	0,82
131	Sabonete Palmolive Naturals 150 g	3401.11.90	1,32
132	Sabonete Palmolive Nutrimilk 90 g	3401.11.90	1,36
133	Sabonete Palmolive Suave 150 g	3401.11.90	1,32
134	Sabonete Palmolive Suave 90 g	3401.11.90	0,82
135	Sabonete Protex 90 g	3401.11.90	1,45
136	Sabonete Turma da Mônica Huggies 75 g	3401.11.90	1,40
137	Sabonete líquido Intimus 100 ml	3401.30.00	6,97
138	Sabonete líquido Intimus 200 ml	3401.30.00	11,61
139	Sabonete líquido Lux 250 ml	3401.30.00	6,39
140	Sabonete líquido Palmolive Naturals 250 ml	3401.30.00	5,46
141	Sabonete líquido para mãos Protex 250 ml	3401.30.00	8,63
142	Sabonete líquido Protex 250 ml	3401.30.00	6,31
143	Sabonete líquidoTurma da Mônica Huggies 200 ml	3401.30.00	7,07
144	Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 4 un.	4818.10.00	3,43
145	Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 8 un.	4818.10.00	6,91
146	Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 12 un.	4818.10.00	9,89
147	Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 12 un.	4818.10.00	10,01
148	Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 4 un.	4818.10.00	3,46
149	Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 8 un.	4818.10.00	6,88
150	Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 12 un.	4818.10.00	9,94
151	Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 4 un.	4818.10.00	3,41
152	Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 8 un.	4818.10.00	7,00
153	Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 4 un.	4818.10.00	4,16
154	Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 8 un.	4818.10.00	8,42
155	Papel higiênico Neve Neutro 30 m leve 8 un. pague 7 un.	4818.10.00	7,40
156	Papel higiênico Neve Neutro 50 m com 4 un.	4818.10.00	6,88
157	Papel higiênico Neve Neutro 50 m leve 200 m pague 180 m	4818.10.00	6,19
158	Papel higiênico Neve Neutro folha tripla 20 m com 4 un.	4818.10.00	4,16
159	Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 4 un.	4818.10.00	3,24
160	Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 8 un.	4818.10.00	6,48
161	Papel higiênico Personal folha dupla 20 m com 4 un.	4818.10.00	2,64
162	Papel higiênico Personal folha dupla 20 m com 8 un.	4818.10.00	5,28
163	Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 4 un.	4818.10.00	3,96
164	Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 8 un.	4818.10.00	7,10
165	Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 4 un.	4818.10.00	1,99
166	Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 8 un.	4818.10.00	3,95
167	Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 12 un.	4818.10.00	13,56
168	Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 4 un.	4818.10.00	4,52
169	Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 8 un.	4818.10.00	8,90
170	Papel higiênico Scott folha dupla 20 m com 4 un.	4818.10.00	2,64
171	Papel higiênico Scott folha dupla 30 m com 4 un.	4818.10.00	3,12
172	Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 12 un.	4818.10.00	8,78
173	Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 16 un.	4818.10.00	11,85
174	Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 8 un.	4818.10.00	6,48
175	Papel higiênico Scott folha simples Neutro Jumbo 60 m com 4 un.	4818.10.00	3,42
176	Fralda Cremer Disney Baby Prática extra grande com 20 un.	4818.40.10	13,11
177	Fralda Cremer Disney Baby Prática grande com 24 un.	4818.40.10	13,11
178	Fralda Cremer Disney Baby Prática média com 28 un.	4818.40.10	13,11
179	Fralda Cremer Disney Baby Prática pequena com 32 un.	4818.40.10	13,11
180	Fralda Mili Econômica extra grande com 20 un.	4818.40.10	14,07
181	Fralda Mili Econômica grande com 24 un.	4818.40.10	14,07
182	Fralda Mili Econômica média com 26 un.	4818.40.10	14,07
183	Fralda Mili Econômica pequena com 28 un.	4818.40.10	14,07
184	Fralda Pampers Básica extra grande com 18 un.	4818.40.10	9,87
185	Fralda Pampers Básica grande com 20 un.	4818.40.10	9,87
186	Fralda Pampers Básica média com 22 un.	4818.40.10	9,87
187	Fralda Pampers Básica pequena com 26 un.	4818.40.10	9,87
188	Fralda Personal Baby extra grande com 24 un.	4818.40.10	16,58
189	Fralda Personal Baby grande com 28 un.	4818.40.10	16,58
190	Fralda Personal Baby média com 32 un.	4818.40.10	16,58
191	Fralda Personal Baby pequena com 36 un.	4818.40.10	16,58
192	Fralda Plenitud Super Seca grande 4×8	4818.40.10	11,43
193	Fralda Plenitud Super Seca média 4×8	4818.40.10	11,43
194	Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite extra grande 9×19	4818.40.10	14,70
195	Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite grande 9×22	4818.40.10	14,70
196	Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite média 9×25	4818.40.10	14,70
197	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra grande 9×16	4818.40.10	19,18
198	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra extra grande 9×16	4818.40.10	19,18
199	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo grande 9×20	4818.40.10	19,18
200	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo média 9×24	4818.40.10	19,18
201	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo pequena 9×28	4818.40.10	19,18
202	Fralda Turma da Mônica Soft Touch Recém Nascido 9×18	4818.40.10	9,36
203	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho extra grande 12×16	4818.40.10	10,63
204	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho grande 12×20	4818.40.10	10,63
205	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho média 12×24	4818.40.10	10,63
206	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho pequena12x28	4818.40.10	10,63
207	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo extra grande 9×24	4818.40.10	14,65
208	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo grande 9×28	4818.40.10	14,65
209	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo média 9×32	4818.40.10	14,65
210	Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo pequena 9×36	4818.40.10	14,65
211	Tampão higiênico Intimus médio com 16 un.	4818.40.20	7,60
212	Tampão higiênico Intimus médio com 8 un.	4818.40.20	4,15
213	Tampão higiênico Intimus mini com 16 un.	4818.40.20	7,60
214	Tampão higiênico Intimus mini com 8 un.	4818.40.20	4,15
215	Tampão higiênico Intimus super com 16 un.	4818.40.20	7,60
216	Tampão higiênico Intimus super com 8 un.	4818.40.20	4,15
217	Tampão higiênico OB com 10 un.	4818.40.20	5,10
218	Absorvente higiênico Always Básico Suave com abas com 8 un.	4818.40.90	1,81
219	Absorvente higiênico Always Proteção Total Noturno com abas com 8 un.	4818.40.90	4,31
220	Absorvente higiênico Carefree Diário com 15 un.	4818.40.90	2,48
221	Absorvente higiênico Carefree Diário com 40 un.	4818.40.90	5,71
222	Absorvente higiênico Carefree Diário com 60 un.	4818.40.90	7,94
223	Absorvente higiênico Intimus Básico com abas com 8 un.	4818.40.90	1,72
224	Absorvente higiênico Intimus Básico sem abas com 8 un.	4818.40.90	1,72
225	Absorvente higiênico Intimus Days com abas com 15 un.	4818.40.90	2,96
226	Absorvente higiênico Intimus Days sem abas com 15 un.	4818.40.90	2,47
227	Absorvente higiênico Intimus Days Teens sem abas com 15 un.	4818.40.90	2,47
228	Absorvente higiênico Intimus Gel Noturno com abas com 8 un.	4818.40.90	3,04
229	Absorvente higiênico Intimus Gel Seca com abas com 8 un.	4818.40.90	1,78
230	Absorvente higiênico Intimus Gel Seca sem abas com 8 un.	4818.40.90	1,78
231	Absorvente higiênico Intimus Gel Suave com abas com 8 un.	4818.40.90	1,78
232	Absorvente higiênico Intimus Gel Suave sem abas com 8 un.	4818.40.90	1,78
233	Absorvente higiênico Intimus Gel Suave/Seca leve 20 pague 16	4818.40.90	3,56
234	Absorvente higiênico Intimus Gel Noturno Suave/Seca leve 20 pague 16	4818.40.90	6,04
235	Absorvente higiênico Intimus Gel Teen com 8 un.	4818.40.90	1,94
236	Absorvente higiênico Intimus Gel Unique com 8 un.	4818.40.90	3,24
237	Absorvente higiênico Mili Seca e Suave com 8 un.	4818.40.90	2,03
238	Absorvente higiênico Naturella Normal com abas com 8 un.	4818.40.90	2,56
239	Absorvente higiênico Sempre Livre Especial com abas com 8 un.	4818.40.90	2,00
240	Absorvente higiênico Sempre Livre Especial sem abas com 8 un.	4818.40.90	1,73
241	Absorvente higiênico Sempre Livre Noturno com abas com 8 un.	4818.40.90	3,58
242	Absorvente higiênico Sempre Livre Premium com abas ou sem abas com 8 un.	4818.40.90	2,58
243	Absorvente higiênico Sym Básico com abas com 8 un.	4818.40.90	1,64
244	Absorvente higiênico Sym Básico sem abas com 8 un.	4818.40.90	1,64
245	Escova dental Colgate 360 Graus	9603.21.00	10,66
246	Escova dental Colgate 360 Graus leve 2 pague 1	9603.21.00	11,23
247	Escova dental Colgate Classic	9603.21.00	1,88
248	Escova dental Colgate Extra Clean	9603.21.00	4,56
249	Escova dental Colgate Extra Clean leve 3 pague 2	9603.21.00	9,12
250	Escova dental Colgate Premier Clean	9603.21.00	2,90
251	Escova dental Colgate Twister	9603.21.00	6,43
252	Escova dental Colgate Twister leve 2 pague 1	9603.21.00	6,58
253	Escova dental Colgate Twister leve 3 pague 2	9603.21.00	13,15
254	Escova dental Colgate Twister grátis creme dental Total 12 90 g	9603.21.00	6,58
255	Escova dental Colgate Zig Zag	9603.21.00	7,01
256	Escova dental Colgate Zig Zag grátis Zig Zag Antibacteriana	9603.21.00	7,01
257	Escova dental Johnson & Johnson Profissional	9603.21.00	4,96
258	Escova dental Johnson & Johnson Ultra Clean	9603.21.00	2,89
259	Escova dental Oral-B Advance Plus	9603.21.00	13,61
260	Escova dental Oral-B Classic	9603.21.00	4,05
261	Escova dental Oral-B Indicator	9603.21.00	7,01
262	Escova dental Oral-B Indicator Plus	9603.21.00	6,43
263	Escova dental Oral-B Indicator Sensitive	9603.21.00	10,66
264	Escova dental Oral-B Interdental	9603.21.00	6,43
265	Escova dental Reach	9603.21.00	5,51
266	Escova dental Sorriso/Kolynos Doctor	9603.21.00	3,79
267	Escova dental Sorriso/Kolynos Original	9603.21.00	1,35
268	Escova dental Tek	9603.21.00	1,77

NOTA – O dispositivo mencionado refere-se à base de calculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2012

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2012

TARSO GENRO
Governado do Estado

Registre-se e publique-se

CARLOS PESTANA NETO
Secretário Chefe da Casa Civil

ODIR A. P. TONOLLIER,
Secretário de Estado da Fazenda.